O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) foi regulamentado pela Deliberação CONTRAN nº 257, de 4 de maio de 2022. Esse sistema prevê benefícios aos motoristas que não tenham cometido infrações nos 12 meses anteriores.
Segundo a medida, esse sistema deverá ser implementado pelo governo federal em até 180 dias a partir da data da sua regulamentação. Mas como funciona? Quais são as vantagens em se cadastrar? Como fazer isso? O que fazer para se manter positivo?
Neste artigo, você vai entender melhor o que é o RNPC, benefícios que ele poderá proporcionar aos cadastrados, suas regras e como participar do sistema. Ao final, vamos mostrar o que você deve evitar para não ser excluído do cadastro. Boa leitura!
O que é RNPC?
O RNPC, chamado também de “cadastro positivo de motoristas” ou “cadastro do bom motorista”, é uma base de dados que contém o registro de bons condutores. Ela contém a relação daqueles que, nos últimos 12 meses, não cometeram nenhuma infração de trânsito sujeita a pontuação.
Com ele, o motorista poderá obter descontos em serviços e produtos automotivos, além de benefícios fiscais e no pagamento de impostos, como o IPVA. A gestão dos dados do RNPC ficará sob a responsabilidade do Governo Federal, que compartilhará as informações com os DETRANs estaduais e empresas do setor privado.
Como surgiu e qual é o objetivo do RNPC?
O RNPC está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem como principal objetivo beneficiar fiscalmente condutores que não apresentam infração de trânsito no período de um ano. Assim, é uma forma de estimular a condução segura e responsável de veículos.
Trata-se de uma norma que existe desde abril de 2021, porém, ainda não havia sido regulamentada oficialmente. Ela é parte integrante de um pacote de medidas aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo poder federal, que trouxeram mudanças para o CTB.
No dia 27 de julho de 2022, foi publicada a Resolução CONTRAN nº 957, que referendou a Deliberação CONTRAN nº 257, a qual dispõe sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Quais as regras do RNPC e como ajudam o motorista?
A recente regulamentação estipula que o cadastro positivo no Detran, o RNPC, poderá ser usado para conceder benefícios de qualquer tipo aos condutores cadastrados. Também estabelece que tais vantagens poderão ser “fiscais ou tarifárias”, conforme legislação específica de cada estado.
Os descontos para os motoristas com cadastro positivo no RNPC poderão ser concedidos pelos órgãos governamentais, bem como por entidades privadas. Em órgãos públicos, as vantagens poderão ser obtidas com descontos em IPVA e isenção de taxas e serviços ligados à renovação da CNH, entre outros.
Já nas empresas privadas, os benefícios poderão envolver, conforme critérios definidos, condições diferenciadas para:
- contratação de seguro veicular;
- desconto em combustíveis;
- locação de veículos;
- serviços de estacionamento;
- tags de pagamento automático de pedágios, entre outros.
Como aderir ao RNPC e fazer o cadastro?
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) será disponibilizado no mês de setembro de 2022, com a abertura do cadastro dos motoristas interessados em participar do programa. O cadastramento é voluntário.
Para aderir a esse registro, você deverá realizar uma autorização prévia por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Outra forma é pelo Portal de Serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) ou outro meio eletrônico regulamentado pela União.
Essa autorização implica em consentimento do condutor para que qualquer pessoa visualize o seu cadastro no RNPC. As consultas ao cadastro positivo serão realizadas pelo nome e CPF do condutor. Para isso, deve ser observado o disposto no inciso XII do art. 5º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O que pode excluir o motorista do RNPC?
O motorista poderá ser excluído do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), nos seguintes casos:
- registro de infração de trânsito;
- suspensão do direito de dirigir;
- carteira de motorista cassada ou vencida há mais de 30 dias;
- cumprimento de pena privativa de liberdade;
- solicitação por parte do próprio motorista.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) atualizará o sistema mensalmente, até o oitavo dia útil de cada mês.
Cuidados a serem observados
Além de cuidar para não cometer infrações no trânsito, é preciso adotar um conjunto de práticas defensivas que garantem a todos os veículos e pedestres uma locomoção mais segura. A direção defensiva prioriza uma boa conduta no trânsito para evitar acidentes.
Ela prepara à condução em condições adversas de clima (chuva, vento), luz, vias, veículo, condutor e trânsito. Para isso, é necessário ter conhecimento da legislação, do bom comportamento e atenção ao dirigir.
No geral, é um compromisso do motorista com a sua própria vida e a dos outros. Para saber em detalhes como conduzir o seu veículo de maneira defensiva, acesse a Cartilha de Direção Defensiva criada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Outros cuidados
Além da cartilha, o Detran disponibiliza um manual de direção defensiva por meio da publicação “Trânsito Seguro é um Direito de Todos”. Nela, são apontadas três principais causas mundiais em acidentes de trânsito, tais como:
- condutor (64%);
- fatores mecânicos (30%);
- problemas com a via (6%).
Nesse sentido, especialmente para quem trabalha com transporte de cargas, outro cuidado a ser observado é obter o registro TAC. Por meio desse cadastro, o condutor formaliza e padroniza o serviço, assegurando que a sua atividade está certificada como um meio de transporte profissional e de acordo com a legislação.
Dessa forma, você aumenta a probabilidade de ser contratado por clientes que buscam segurança e qualidade nos serviços de transporte.
Como vimos, o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) veio para beneficiar condutores de veículos que apresentam um bom comportamento ao volante, seja em estradas, seja em zonas urbanas. É um mecanismo que pode contribuir para melhorar a segurança no trânsito, com a promoção de boas práticas.
Agora que você já sabe o que é e como se cadastrar no RNPC, aproveite para ler outro artigo que explica como funciona o registro TAC.
