Saber o que é planejamento tributário é uma forma lícita de reduzir os gastos que uma empresa tem com o pagamento de impostos. Isso é possível porque essa prática ajuda a identificar meios de diminuir a carga tributária sem infringir regras e determinações legais.
Também chamada de elisão fiscal, essa atividade gera economia para o negócio, bem como evita o pagamento de tributos indevidos e contribui para manter a empresa em compliance, protegendo-a de diversos problemas com os órgãos fiscalizadores.
Aqui, não podemos deixar de mencionar que o Brasil é o segundo país no mundo que mais tributa empresas, de acordo com informações apresentadas em uma reportagem do site Money Times.
O estudo em questão revelou que a alíquota média paga pelas companhias brasileiras é de 34%. Para você ter uma ideia do impacto, esse percentual é 70% maior que a média mundial.
Considerando que essa cobrança onera os negócios e diminuem suas margens de lucro, é fundamental saber o que é planejamento tributário e como realizar corretamente, concorda?
É justamente sobre isso que falaremos neste artigo. Portanto, siga a leitura e confira todos os detalhes agora mesmo.
O que é planejamento tributário?
O planejamento tributário, ou elisão fiscal, é uma prática contábil que tem como objetivo reduzir os custos gerados a uma empresa decorrentes do pagamento de impostos. Para isso, são adotadas diversas estratégias que incluem levantamento de dados, estudo de leis e regras tributárias, entre outras relacionadas.
Realizar um bom planejamento para pagamento de tributos é uma forma de diminuir legalmente esse gasto, bem como de aprimorar a gestão financeira da companhia e de não ser alvo de multas e outras penalidades que podem ser aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.
Como resultado, é possível diminuir licitamente os gastos fiscais e tributários, condição que ajuda a elevar a margem de lucro; e manter o negócio em conformidade com as legislações vigentes, melhorando a imagem da marca no mercado.
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O que é planejamento tributário preventivo?
O planejamento tributário preventivo é aquele realizado para prevenir perdas financeiras decorrentes do pagamento de impostos. Esse processo é feito a partir do acompanhamento pontual dos tributos que precisam ser pagos pela empresa, a fim de confirmar se estão alinhados à atividade econômica exercida.
Explicando de outro modo, esse tipo de planejamento visa gerar antecipação a possíveis erros que podem ser cometidos no que se refere à gestão financeira e ao pagamento correto e em dia dos tributos.
Para chegar a esse resultado, um dos pontos analisados no planejamento tributário preventivo é o regime tributário que, no Brasil, pode ser o Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
Ao longo da existência, as empresas podem mudar de regime tributário como uma estratégia de redução de gastos com impostos, desde que essa mudança esteja devidamente alinhada com as atividades econômicas exercidas e o faturamento gerado.
Isso porque cada um desses regimes contempla classes distintas de atividades econômicas, bem como têm limites de lucratividade e alíquotas específicas.
Dessa forma, o planejamento tributário preventivo colabora para manter o regime tributário atualizado. Isso, por sua vez, evita perdas financeiras nos meses seguintes à mudança de atividade, bem como problemas futuros com as entidades fiscalizadoras, a exemplo da Receita Federal, devido a cadastros empresariais desatualizados.
Qual a importância do planejamento tributário?
Agora que ficou mais claro o que é planejamento tributário, é bem importante você saber também porque essa prática se tornou tão importante para as empresas. Para explicar isso, listaremos abaixo as principais vantagens que essa prática pode gerar.
Assim, o planejamento tributário é importante porque ajuda seu negócio agrícola a:
- não pagar impostos indevidos, a exemplos daqueles que não incidem sobre a atividade econômica realizada;
- diminuir os custos gerados pelos impostos obrigatórios;
- evitar autuações e multas possíveis de serem aplicadas pelo Fisco;
- identificar novos prazos possíveis de pagamento, contribuindo para melhorar a gestão financeira e o fluxo de caixa;
- garantir a conformidade com as leis e normas vigentes.
Como fazer um planejamento tributário?
O entendimento sobre o que é planejamento tributário só estará completo se você souber como realizar essa prática, concorda?
Quanto a isso, é fundamental que você tenha em mente que essa atividade vai além de apenas fazer corretamente o cálculo de impostos. Por requerer um estudo preciso sobre leis tributárias, o ideal é contar com o suporte e orientação de profissionais contábeis especializados em elisão fiscal.
Todavia, ajudaremos você a compreender melhor o que é planejamento tributário apresentando o passo a passo que, comumente, é utilizado nessa estratégia, que são:
- colete os dados principais do seu negócio;
- analise a natureza jurídica na qual a empresa está enquadrada;
- revise a escolha do regime tributário;
- inicie a elaboração do plano tributário;
- revise o planejamento periodicamente.
1. Colete os dados principais do seu negócio
Os dados aos quais nos referimos neste primeiro passo se referem a informações como estrutura e porte da empresa e atividades econômicas realizadas. O objetivo é identificar tudo o que gera impacto direto nos impostos que precisam ser pagos, a fim de verificar o que pode ser modificado em infringir as leis.
2. Analise a natureza jurídica na qual a empresa está enquadrada
A natureza jurídica é o regime jurídico ao qual um negócio está submetido. Esse conceito contempla as exigências e normas que devem ser cumpridas pelos sócios.
Entre as naturezas jurídicas existentes estão as Sociedades Anônimas, as Sociedades Limitadas (LTDA), as Empresas de Pequeno Porte (EPP), entre outras.
É a partir da definição do regime jurídico que se estabelece o regime tributário. Por esse motivo essa informação é importante para esse tipo de planejamento.
3. Revise a escolha do regime tributário
E por falar em regime tributário (que são os que já apresentamos neste artigo), é fundamental se atender a essa escolha e sua atualização sempre que necessário. O motivo é que é essa a diretriz que determina quanto de imposto o negócio precisa pagar, quais as alíquotas, como e quando o recolhimento precisa ser feito.
4. Inicie a elaboração do plano tributário
Com todos os pontos anteriores devidamente levantados, é possível partir para a elaboração do plano tributário, propriamente dito.
Para isso, deve ser feita também uma análise de diferentes cenários econômicos, a partir da verificação de pontos como:
- receita anual da companhia;
- previsibilidade de faturamento;
- custos com despesas fixas e variáveis;
- objetivos e metas financeiras em curto, médio e longo prazo;
- investimentos e margem de lucro pretendida;
- entre outros pontos similares.
Ao colocar todas essas percepções no papel, fica mais fácil identificar o que pode ser melhorado e, com isso, como reduzir custos com impostos legalmente.
5. Revise o planejamento periodicamente
Idealmente, de tempos em tempos é importante rever o planejamento financeiro, como forma de identificar novas oportunidades de redução de impostos. Essa revisão pode ser feita sempre que o faturamento do negócio tiver mudanças significativas, tanto para mais quanto para menos, ou quando houver mudanças nas atividades econômicas realizadas.
Então, ficou claro o que é planejamento tributário? Que tal conhecer outras maneiras de melhorar a gestão financeira do seu negócio?
Para isso, aproveite que está aqui, no blog do Consórcio Randon, e leia os seguintes artigos:
